Política de Privacidade da 9bet33

01 Identificação da Controladora de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9bet33 é identificada como:

• Nome da plataforma: 9bet33
• Domínio: https://9bet33.cam
• Canal de contato para assuntos de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)

A 9bet33 atua como Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

02 Definições

Para melhor compreensão desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme definições da LGPD e do glossário técnico aplicável:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, data de nascimento;
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a 9bet33 não coleta dados sensíveis exceto quando estritamente exigido por lei (ex.: dados de saúde em processo de autoexclusão por dependência);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação e avaliação;
• Controladora: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (a 9bet33);
• Operadora: pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome da Controladora (ex.: provedores de tecnologia terceirizados);
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (você, Usuário);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD.

03 Dados Pessoais Coletados

A 9bet33 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias de dados coletados:

Dados de terceiros: a 9bet33 não solicita nem aceita dados pessoais de terceiros enviados pelos Usuários. Se você identificar que dados seus foram fornecidos por terceiro sem seu consentimento, entre em contato imediatamente pelo canal de privacidade.

04 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9bet33 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de Usuários;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e verificação de maioridade;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e gestão de saldo em conta;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas, cálculo de ganhos, participação em promoções e programa de fidelidade;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, resolução de disputas e suporte técnico;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso abusivo de bônus e comportamento fraudulento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potencial comportamento problemático e gestão de ferramentas de autoexclusão e limites;
8. Comunicações legítimas: envio de comunicados sobre alterações nos serviços, atualizações de políticas, confirmações de transações e alertas de segurança;
9. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para Usuários que optaram por receber tais comunicações;
10. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais.

05 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9bet33 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

06 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 9bet33 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que fornecem infraestrutura técnica (servidores, nuvem, banco de dados), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e demais), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros), ferramentas de verificação de identidade e prevenção a fraudes — todos contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: bureaus de crédito, sistemas de monitoramento de transações suspeitas e entidades de prevenção a crimes financeiros, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e legislação correlata;
• Sucessores em caso de reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou transferência substancial de ativos da 9bet33, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

07 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza digital da plataforma e da localização de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos no exterior, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional, a 9bet33 garante que ela será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD;
• Mediante normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Mediante consentimento específico e destacado do Titular, para transferências não contempladas pelas hipóteses anteriores.

08 Segurança dos Dados Pessoais

A 9bet33 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9bet33 é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com estrita necessidade operacional, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Treinamento: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento em proteção de dados e segurança da informação.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 9bet33 cumprirá as obrigações previstas no art. 48 da LGPD, comunicando a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos legais, com as informações previstas em lei sobre a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas.

09 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Ao término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados.

Os prazos de retenção típicos aplicados pela 9bet33 incluem:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/CFT e legislação fiscal aplicável;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta;
• Registros de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver vigente, sendo eliminados em até 30 dias após a revogação.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 9bet33:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve encaminhar solicitação por escrito ao canal de privacidade da 9bet33 pelo e-mail [email protected] (não clicável), informando: nome completo, CPF, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando necessário, documentação comprobatória. A 9bet33 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, com devida comunicação ao Titular.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9bet33 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e obter informações analíticas sobre o uso da plataforma.

11.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: tema de interface, configurações de notificação). Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso indevido e proteção contra ataques cibernéticos.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar alguns recursos de personalização.

12 Menores de Idade

A plataforma 9bet33 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida verificação de maioridade, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada.

Pais, tutores ou responsáveis que identificarem que uma pessoa sob sua guarda possui conta na 9bet33 devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] (não clicável) para que as providências cabíveis sejam tomadas.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 9bet33 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de aviso destacado na plataforma ou por comunicação direta ao e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que o Usuário verifique periodicamente esta página para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

A data de vigência da versão atual desta Política é indicada no início do documento como "Última atualização".

14 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

14.1 Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com a 9bet33 pelo canal de suporte:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

14.2 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 9bet33 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujo contato para assuntos exclusivamente relacionados à privacidade e proteção de dados é o mesmo canal indicado acima, com identificação no assunto "DPO — 9bet33".

14.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 9bet33, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do Governo Federal.