Termos e Condições de Uso da 9bet33

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 9bet33, disponível em https://9bet33.cam, o Usuário declara ter capacidade legal plena para celebrar contratos, ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e concordar integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas complementares publicadas na plataforma.

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa no ato do cadastro, mediante marcação da caixa de confirmação disponível no formulário de registro, e de forma tácita pelo simples uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações.

Estes Termos complementam-se com os seguintes documentos, todos igualmente vinculantes:

• Política de Privacidade da 9bet33;
• Política de Jogo Responsável;
• Regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma;
• Termos específicos de promoções e bônus, quando aplicável.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 9bet33, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido, ativo e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em localidade onde o acesso a plataformas de apostas online é legalmente permitido;
4. Não ser funcionário, contratado, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionários da 9bet33 ou de seus parceiros de tecnologia e fornecedores de jogos;
5. Não ter tido conta anteriormente encerrada ou suspensa por violação destes Termos.

2.1 Cadastro e Unicidade de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na plataforma 9bet33. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, número de telefone, endereço de e-mail ou método de pagamento. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos de bônus associados.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro, mantendo-as atualizadas durante toda a vigência do relacionamento com a plataforma. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e proteção de menores, a 9bet33 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

Para completar a verificação de conta, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos, podendo a 9bet33 solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número informado no cadastro, sujeito a validação na base de dados da Receita Federal;
• Documento de Identidade: cópia frente e verso do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade;
• Comprovante de Residência: fatura de concessionária (energia elétrica, água, gás ou internet) em nome do titular, emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

3.2 Prazo e Consequências da Não Verificação

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A 9bet33 reserva-se o direito de suspender saques e limitar depósitos enquanto a verificação estiver pendente. Contas não verificadas dentro dos prazos estabelecidos poderão ser encerradas, com devolução do saldo real depositado não utilizado.

04 Conta do Usuário

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de autorização. O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar login e senha com terceiros;
• Não permitir que terceiros utilizem sua conta, ainda que membros da família;
• Utilizar senha forte e única, alterando-a periodicamente;
• Notificar imediatamente a 9bet33 em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

A 9bet33 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo Usuário.

05 Depósitos

Os depósitos na 9bet33 podem ser realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo mas não se limitando a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

5.1 Condições Gerais de Depósito

• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do próprio titular da conta;
• Depósitos provenientes de terceiros, contas empresariais ou fontes não identificadas serão rejeitados e devolvidos;
• Valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta;
• A 9bet33 não aceita depósitos em dinheiro físico;
• O processamento via Pix é, em geral, instantâneo. Outros métodos podem apresentar prazos de confirmação variáveis.

06 Saques

O Usuário poderá solicitar saque dos fundos disponíveis em sua conta, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC completo) para processar saques;
• Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica;
• O método de recebimento deve estar registrado em nome do próprio titular da conta;
• Valores mínimos de saque se aplicam conforme o método escolhido;
• O prazo de processamento varia: saques via Pix para contas verificadas são processados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis; outros métodos podem apresentar prazos maiores;
• A 9bet33 pode solicitar verificação adicional para saques de valores elevados, a seu exclusivo critério e em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6.1 Saldo de Bônus

O saldo proveniente de bônus e promoções não é diretamente sacável. Para conversão em saldo real passível de saque, o Usuário deve cumprir o requisito de apostas (wagering) específico de cada promoção, conforme detalhado nos termos individuais de cada bônus.

07 Bônus e Promoções

A 9bet33 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga, promoções sazonais e demais benefícios promocionais. Todos os bônus estão sujeitos aos seguintes termos gerais, complementados pelos termos específicos de cada promoção:

• Requisito de apostas (wagering): todo bônus possui um multiplicador de rollover que deve ser cumprido antes do saque. O multiplicador e os jogos elegíveis são especificados nos termos de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados;
• Limite de ganho máximo: alguns bônus podem ter um teto de ganhos permitidos, conforme especificado;
• Elegibilidade: bônus de boas-vindas são válidos apenas para o primeiro depósito de contas novas e não verificadas previamente;
• Uso abusivo: qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva, manipulada ou em conluio com outros usuários resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, podendo resultar no encerramento da conta.

08 Regras de Apostas e Jogos

Cada modalidade de jogo ou categoria de aposta disponível na plataforma 9bet33 possui regras específicas que complementam estes Termos Gerais. O Usuário compromete-se a ler e compreender as regras específicas antes de participar de qualquer jogo ou fazer qualquer aposta.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas pelas odds (cotações) vigentes no momento da confirmação da aposta. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, salvo em caso de comprovado erro técnico da plataforma. Em caso de cancelamento de eventos por razões alheias à 9bet33, a plataforma adotará a política padrão de devolução de estacas ou ajuste de apostas múltiplas, conforme as regras de cada modalidade.

8.2 Cassino e Slots

Os resultados dos jogos de cassino e slots são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados e auditados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros). O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser verificado nas informações do jogo.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Apostas e jogos realizados durante período de falha técnica comprovada, cotações incorretas por erro manifesto ou problemas de sistema podem ser anulados a critério da 9bet33. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

09 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 9bet33 exclusivamente para fins lícitos e recreativos, sendo expressamente vedado:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar bônus;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto a operadoras de cartão de crédito ou processadores de pagamento;
• Utilizar a plataforma com fins profissionais ou comerciais sem autorização expressa e prévia da 9bet33;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde tal acesso seja expressamente proibido por lei local;
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas da 9bet33.

A violação de qualquer das proibições acima constitui infração grave e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus e eventual responsabilização civil e criminal.

10 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma 9bet33, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte, design e demais elementos visuais e funcionais, são de propriedade exclusiva da 9bet33 ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Fica vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 9bet33.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e demais parceiros), estando protegidos por direitos autorais e licenças específicas de uso.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 9bet33 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais são detalhadas na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar tal consentimento a qualquer momento mediante solicitação ao suporte, observadas as consequências legais e contratuais de tal revogação.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 9bet33 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza recreativa do serviço;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do controle da plataforma;
• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, falhas de provedores de internet ou de sistemas de pagamento externos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à plataforma.

A responsabilidade total da 9bet33 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Antes do encerramento, eventuais saldos reais positivos serão devolvidos mediante saque, observados os processos de verificação aplicáveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

13.2 Por Iniciativa da 9bet33

A 9bet33 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro ou uso abusivo de bônus;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito das ferramentas de jogo responsável (autoexclusão);
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política vigente.

14 Jogo Responsável

A 9bet33 é firmemente comprometida com a promoção do jogo responsável. As apostas e jogos disponíveis na plataforma destinam-se exclusivamente ao entretenimento recreativo de adultos e não devem ser encarados como fonte de renda ou meio de resolver dificuldades financeiras.

O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de jogo responsável diretamente em sua conta:

• Autoexclusão temporária ou permanente: suspensão voluntária do acesso à plataforma;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas durante sessões de jogo.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e orientações, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

15 Alterações dos Termos

A 9bet33 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para manter-se atualizado sobre eventuais modificações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

16 Disposições Gerais

16.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, com especial atenção ao marco regulatório brasileiro de apostas e jogos (Lei 13.756/2018 — apostas de quota fixa, e Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos online), bem como ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

16.2 Resolução de Conflitos

Eventuais disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão primeiramente submetidas a tentativa de resolução amigável através do canal de suporte da 9bet33. Persistindo a divergência, aplica-se a legislação vigente para resolução do conflito.

16.3 Severabilidade

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou regulatória, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Tolerância

A falha da 9bet33 em exercer ou fazer cumprir qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

16.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 9bet33 pelo endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).